Condições gerais da Coisa Mais Linda Store

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais A Lilás Apelativo (Coisa Mais Linda store), pessoa coletiva com NIF 517042819, com sede na Rua Rua Cândido da Cunha, nº152, Bloco I, em Barcelos (doravante “Coisa Mais Linda Store”) se regerá.

O serviço da Coisa Mais Linda Store consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Coisa Mais Linda Store implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Coisa Mais Linda Store.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Coisa Mais Linda Store. Se aceder à Coisa Mais Linda Store, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Coisa Mais Linda Store reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços 

A Coisa Mais Linda Store  informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Coisa Mais Linda Store compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Coisa Mais Linda Store apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Coisa Mais Linda Store a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A Coisa Mais Linda Store é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Coisa Mais Linda Store.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Coisa Mais Linda Store são propriedade da Coisa Mais Linda Store ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,

reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Coisa Mais Linda Store.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Coisa Mais Linda Store. A Coisa Mais Linda Store não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Coisa Mais Linda Store disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Multibanco
• MB WAY
• Cartões Visa, Mastercard e Amex
• Apple Pay e Google Pay

Após o pagamento ser concluído, a Coisa Mais Linda Store irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura      correspondente.

Condições de compra na Coisa Mais Linda Store  :

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Coisa Mais Linda Store   podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Coisa Mais Linda Store.

Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Coisa Mais Linda Store   compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo. 

Taxas e impostos

Na Coisa Mais Linda Store   os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Coisa Mais Linda Store através do seguinte contacto de e-mail: info@coisamaislindastore.com.

Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Coisa Mais Linda Store não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.

 A Coisa Mais Linda Store reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Coisa Mais Linda Store.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.

Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e- info@coisamaislindastore.com.

Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Coisa Mais Linda Store deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra e comprovativo de pagamento.

O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.

Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Coisa Mais Linda Store através do contacto de e-mail info@coisamaislindastore.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Coisa Mais Linda Store, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Coisa Mais Linda Store não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Coisa Mais Linda Store não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO 

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.